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Alexandre Macaroni
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Alexandre Macaroni
Artigo ·
há 10 anos
Os princípios no âmbito do Processo Administrativo
No âmbito do processo administrativo, se faz necessário a utilização de princípios administrativos, que servem como instrumentos para garantia de um processo eficiente, imparcial e colocado a serviço...
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Alexandre Macaroni
Artigo ·
há 10 anos
Fases do Processo Administrativo
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco e se...
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Alexandre Macaroni
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Princípios no âmbito do Processo Administrativo
No âmbito do processo administrativo, se faz necessário a utilização de princípios administrativos, que servem como instrumentos para garantia de um processo eficiente, imparcial e colocado a serviço...
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